Termos de Uso e Privacidade

Termos de Uso e Políticas de Privacidade

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso dos aplicativos "Uni" e "Uni-Pro" ("Apps"), fornecidos pela Alimentar Terapia Nutricional S/S. Ao usar os Apps, você concorda com estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não use os Apps.

1. Privacidade e Manipulação de Dados

1.1. Coleta e Armazenamento de Dados: Os Apps coletam e armazenam dados do usuário em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e outras regulamentações relevantes.

1.2. Consentimento do Usuário: Os usuários devem fornecer consentimento para a coleta de qualquer dado do usuário. Isso inclui, mas não se limita a informações pessoais, dados de localização e estatísticas de uso. O consentimento para a coleta de dados será solicitado de forma clara e específica para cada finalidade. O consentimento do usuário será necessário para informações como dados pessoais, dados sensíveis (ex. informações de saúde) e estatísticas de uso. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento e o uso dos dados cessará imediatamente após a revogação.

1.3. Uso e Compartilhamento de Dados: Comprometemo-nos a proteger a privacidade do usuário e não utilizaremos, transmitiremos ou compartilharemos dados do usuário sem permissão explícita. Os dados coletados são usados exclusivamente para melhorar nossos serviços e proporcionar uma melhor experiência ao usuário. Os dados serão tratados de acordo com as bases legais previstas na LGPD, como o consentimento do usuário, a execução de contrato, o cumprimento de obrigações legais, entre outras. Não serão compartilhados dados com terceiros sem autorização expressa, exceto quando houver obrigação legal.

1.4. Política de Privacidade: Nossa Política de Privacidade delineia os tipos de dados que coletamos, como os usamos e como os usuários podem gerenciar seus dados.

1.5. Transferência Internacional de Dados: Os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para fora do Brasil, para servidores em outros países. Garantimos que tal transferência ocorre em conformidade com a LGPD, mediante adoção de garantias adequadas de proteção de dados ou autorização específica do titular.

2. Coleta de Dados

2.1. Dados Coletados: Os Apps podem coletar dados pessoais dos usuários, incluindo, mas não se limitando a: Informações de perfil do usuário (como nome, data de nascimento, email, foto do perfil). Informações de localização para fornecer serviços baseados em localização, como agendamento de consultas e localização de serviços de emergência. Informações sobre procedimentos médicos solicitados pelo usuário. Informações de pagamento para processar transações financeiras.

2.2. Uso dos Dados: Os dados coletados são usados exclusivamente para os seguintes propósitos: Facilitar a prestação de serviços solicitados pelo usuário, como agendamento de consultas e solicitação de serviços; melhorar a funcionalidade dos Apps e personalizar a experiência do usuário; processar pagamentos e transações financeiras.

3. Segurança de Dados

3.1. Medidas de Segurança: A Empresa implementa medidas de segurança adequadas para proteger os dados do usuário contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

3.2. Armazenamento de Dados: Os dados do usuário são armazenados em servidores seguros e protegidos.

4. Políticas de Retenção e Exclusão

4.1. Retenção de Dados: Os dados do usuário serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletados, a menos que uma retenção mais longa seja exigida por lei.

4.2. Exclusão de Dados: Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, através de comunicação direta com o Encarregado de Proteção de Dados, conforme detalhado na seção 14.2. Após a solicitação, os dados serão removidos de nossos sistemas, exceto aqueles que, por exigência legal ou regulatória, devem ser retidos por período adicional.

5. Funcionalidade e Uso dos Apps

5.1. Uso Apropriado: Os usuários concordam em usar os Apps apenas para os fins pretendidos, incluindo o agendamento de consultas, realização de atendimentos por telessaúde, acesso a serviços de saúde e facilitação da comunicação entre pacientes e profissionais de saúde. Ao utilizar o app, o usuário autoriza o tratamento de dados sensíveis relacionados à saúde exclusivamente para a prestação desses serviços.

5.2. Conduta do Usuário: Os usuários devem aderir a todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar os Apps. Assédio, discriminação ou qualquer forma de comportamento abusivo não serão tolerados.

5.3. Serviços de Localização: Os Apps podem usar serviços de localização quando relevantes para a funcionalidade fornecida. Os usuários serão solicitados a fornecer consentimento antes de acessar dados de localização.

6. Avaliação e Aprovação de Profissionais

6.1. Avaliação do Currículo: Profissionais que buscam registro nos apps passarão por uma avaliação do currículo, incluindo verificações de antecedentes e certificações.

6.2. Certificações de Antecedentes Criminais: Os apps reservam o direito de verificar os antecedentes criminais dos profissionais registrados. A aprovação do registro está sujeita à ausência de registros criminais relevantes.

6.3. Aprovação Interna: O registro de profissionais nos apps está sujeito a aprovação interna. A Empresa reserva-se o direito de não aprovar qualquer solicitação de registro que seja considerada internamente inadequada para fazer parte do grupo de prestadores de serviços listados nos apps.

6.4. Transparência: Os profissionais serão informados sobre o processo de avaliação e aprovação de seus registros nos apps. Qualquer decisão de não aprovação será comunicada de forma clara e transparente, juntamente com os motivos relevantes.

6.5. Natureza da Relação com Profissionais de Saúde: Os profissionais de saúde cadastrados nos Apps são considerados prestadores de serviços autônomos e não empregados da Alimentar Terapia Nutricional S/S. Esses profissionais atuam de forma independente, sem subordinação hierárquica, com flexibilidade de horários e autonomia para gerenciar sua agenda. A relação entre a Empresa e os profissionais é de natureza estritamente comercial, não configurando vínculo empregatício, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

6.6. Condições de Pagamento dos Profissionais: A remuneração dos profissionais cadastrados nos Apps é realizada conforme as transações realizadas entre eles e os usuários. A Alimentar Terapia Nutricional S/S não é responsável pelo pagamento de qualquer tipo de benefício trabalhista, como férias, 13º salário, FGTS ou contribuições previdenciárias, cabendo ao profissional gerir seus próprios direitos e obrigações como trabalhador autônomo.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade: Os Apps e todo o conteúdo dentro deles são propriedade da Alimentar Terapia Nutricional S/S. Os usuários concordam em não reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo dos Apps sem autorização prévia.

7.2. Conteúdo de Terceiros: Os Apps podem conter links para sites ou serviços de terceiros. A Empresa não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses terceiros.

8. Gerenciamento de Contas

8.1. Criação de Conta: Os usuários podem ser obrigados a criar uma conta para acessar determinadas funcionalidades dos Apps. Os usuários são responsáveis por manter a segurança de suas credenciais de conta.

8.2. Exclusão de Conta: Os usuários podem solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. Após a exclusão, todos os dados associados serão permanentemente removidos de nossos sistemas.

9. Conformidade com as Diretrizes da App Store

9.1. Diretrizes da Apple: Os Apps estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Apple Inc. Os usuários concordam em obedecer a essas diretrizes ao usar os Apps em dispositivos Apple.

10. Rescisão

10.1. Rescisão: A Empresa reserva-se o direito de rescindir ou suspender o acesso aos Apps a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo algum.

11. Alterações nos Termos

11.1. Atualizações: Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Os usuários serão notificados de quaisquer alterações, e o uso contínuo dos Apps constitui aceitação dos Termos revisados.

12. Anticorrupção

12.1. Da prática de suborno e afins: Qualquer forma de suborno, corrupção ou fraude, seja para benefício pessoal ou comercial, será considerada uma violação grave dos termos de uso, sujeitando o infrator a sanções legais e à exclusão da plataforma.

12.2. Compromisso Anticorrupção: A Alimentar Terapia Nutricional S/S e seus usuários comprometem-se a observar e cumprir todas as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) no Brasil, e quaisquer outras legislações similares em outras jurisdições onde atuem.

12.3. Proibição de Práticas Corruptas: É estritamente proibido oferecer, prometer, conceder, autorizar ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida, como subornos ou favores, seja em benefício próprio ou de terceiros, para influenciar atos de terceiros, incluindo funcionários públicos ou privados, em desconformidade com as práticas éticas e legais.

13. Não concorrência

13.1. Término da prestação de serviços: Os profissionais cadastrados nos aplicativos, após o término da prestação de serviços e utilização do App, não poderão desenvolver ou colaborar com serviços que concorram diretamente com as atividades do "Uni" e "Uni-Pro".

13.2. Restrições de Concorrência: Os profissionais de saúde registrados nos Apps "Uni" e "Uni-Pro" concordam, durante a vigência de seu cadastro e por um período de 12 meses após o término de sua relação com os Apps, a não desenvolver, participar ou colaborar com quaisquer plataformas, aplicativos ou serviços que concorram diretamente com os oferecidos pela Alimentar Terapia Nutricional S/S, exceto mediante autorização expressa da empresa.

13.3. Confidencialidade de Informações: Durante o uso dos Apps, os profissionais podem ter acesso a informações comerciais confidenciais, bases de dados de clientes e estratégias operacionais da Alimentar Terapia Nutricional S/S. Esses profissionais se comprometem a não utilizar essas informações para fins de concorrência ou para benefício próprio, direta ou indiretamente. 13.4. Penalidades por Violação: A violação desta cláusula resultará em sanções, incluindo a exclusão do profissional da plataforma e possíveis medidas judiciais para reparação de danos.

14. Informações de Contato

14.1. Contate-nos: Para perguntas, solicitações sobre segurança dos dados ou preocupações sobre estes Termos ou os Apps, entre em contato conosco em contato@uni-app.tech.

14.2. O responsável pela segurança dos dados e Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é Sanjay Dhiman, que pode ser contatado diretamente através do e-mail contato@uni-app.tech para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados.